Termos de Uso

Bem-vindo à Renovi. Estes Termos de Uso regulam a relação entre RENOVI TECNOLOGIA LTDA ("Renovi"), Clientes e Prestadores, estabelecendo direitos, deveres e limites de responsabilidade no uso da plataforma, incluindo site, web app e serviços associados.

Ao criar uma conta, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Definições

Plataforma Renovi: Website e web app que conectam Clientes a Prestadores de serviços de reforma, manutenção e reparos.

Cliente: Pessoa física ou jurídica que solicita serviços por meio da Renovi.

Prestador: Profissional, MEI ou pessoa jurídica que oferece serviços via plataforma.

Serviço/Job: Atividade de reforma, manutenção ou reparo contratada via plataforma.

Escrow (Conta de Garantia): Sistema em que o pagamento do Cliente fica retido até a aprovação da conclusão do serviço.

Intermediação: Atuação da Renovi conectando as partes e facilitando o pagamento, sem executar serviços.

Comissão: Percentual retido pela Renovi sobre o valor do serviço aprovado.

Disputa: Divergência entre Cliente e Prestador durante ou após a execução do serviço.

2. Natureza da Relação entre as Partes

A Renovi não executa serviços, não supervisiona tecnicamente a obra e não é responsável por vícios, defeitos ou condutas dos Prestadores. Cliente e Prestador reconhecem que o Prestador atua de forma independente, autônoma, sem qualquer vínculo empregatício com a Renovi. A Renovi oferece apenas intermediação tecnológica, processamento seguro de pagamentos e mediação inicial de disputas.

3. Cadastro e Elegibilidade

3.1. Regras gerais: Para se cadastrar, o usuário deve ter 18 anos ou mais. Todos os dados fornecidos devem ser verdadeiros e atualizados. A Renovi pode recusar cadastros, solicitar documentos ou suspender contas em caso de irregularidades.

3.2. Cadastro do Cliente: O Cliente deve informar nome completo, e-mail e telefone, endereço do imóvel atendido e outras informações necessárias à prestação do serviço.

3.3. Cadastro do Prestador: O Prestador deverá enviar documentos pessoais, comprovante de residência, informações profissionais, CNPJ (MEI ou PJ) — opcional para MVP / obrigatório posteriormente, chave PIX ou conta bancária para recebimento. A Renovi poderá realizar verificações (background checks, consultas públicas ou validação documental).

4. Funcionamento da Plataforma

4.1. Solicitação de Serviço: O Cliente descreve a demanda, envia fotos e aguarda propostas dos Prestadores elegíveis.

4.2. Propostas e Negociação: O Cliente recebe propostas contendo valor estimado, prazo, observações e avaliações anteriores. O Prestador é livre para definir seus preços.

4.3. Escolha do Prestador: O Cliente escolhe o Prestador desejado e avança para o pagamento.

4.4. Pagamento em Escrow: O Cliente paga antecipadamente usando PIX, cartão ou outros métodos. O valor fica retido em conta de garantia (escrow). A Renovi não libera nenhum valor antes da aprovação do Cliente.

4.5. Execução do Serviço: O Prestador executa o serviço conforme combinado. O Cliente acompanha pela plataforma e pode conversar via chat.

4.6. Conclusão e Aprovação: O Prestador marca "Serviço concluído". O Cliente confirma se tudo foi realizado corretamente. Aprovado → pagamento liberado ao Prestador, descontada a comissão. Não aprovado → abre-se disputa.

5. Escrow, Pagamentos e Repasses

5.1. O valor do serviço permanece bloqueado até aprovação do Cliente ou decisão da Renovi em uma disputa.

5.2. A Renovi poderá reter comissão entre 10% e 20%, conforme política vigente.

5.3. O repasse ocorre após aprovação do Cliente e dentro do prazo operacional da Renovi.

5.4. Em caso de chargeback ou suspeita de fraude, a Renovi pode reter valores, adiar repasses ou cancelar serviços.

5.5. O Prestador é exclusivamente responsável por seus tributos, incluindo emissão de Nota Fiscal quando aplicável.

6. Obrigações dos Usuários

6.1. Obrigações do Cliente: Fornecer informações verdadeiras; tratar Prestadores com respeito; realizar o pagamento pela plataforma (não por fora); revisar e aprovar ou contestar o serviço.

6.2. Obrigações do Prestador: Executar o serviço com qualidade e segurança; cumprir prazos acordados; respeitar normas técnicas; indenizar a Renovi por danos causados por sua atuação; não desintermediar clientes.

6.3. Comportamentos proibidos: Fraudes, assédio, violação de dados, testes de segurança não autorizados, contratação fora da plataforma.

7. Disputas, Mediação e Soluções

O Cliente pode abrir disputa se o serviço não foi entregue, há divergência relevante ou ocorrer dano. A Renovi escuta ambas as partes, analisa evidências e pode solicitar documentos adicionais. A decisão da Renovi é administrativa e não substitui eventual ação judicial. Se a Renovi for obrigada a indenizar o Cliente por culpa do Prestador, este deverá reembolsar integralmente a Renovi.

8. Política de Cancelamento

Antes do pagamento: Cancelamento livre.

Após o pagamento: Pode haver retenção para compensar deslocamento ou materiais já adquiridos.

Cancelamento pelo Prestador: O Cliente poderá escolher outro profissional e a Renovi poderá aplicar penalidades ao Prestador.

9. Avaliações e Reputação

Avaliações devem ser verdadeiras e respeitosas. A Renovi pode remover avaliações ofensivas ou fraudulentas. O Prestador aceita ter sua nota exibida publicamente.

10. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo da Renovi (marca, layouts, textos, códigos, fotos, identidade visual) é protegido por direitos autorais e pertence à Renovi. É proibido copiar, reproduzir, modificar ou criar serviços concorrentes usando elementos da plataforma.

11. Limitação de Responsabilidade

A Renovi não se responsabiliza por erros ou atrasos do Prestador, danos causados durante o serviço, materiais defeituosos adquiridos pelo Prestador ou Cliente, perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes. Se, excepcionalmente, a Renovi for responsabilizada, o limite máximo será o valor da comissão recebida naquele serviço.

12. Uso Aceitável da Plataforma

É proibido: publicar conteúdos ofensivos; criar múltiplas contas para manipular avaliações; utilizar automações não autorizadas; tentar acessar dados de terceiros.

13. Suspensão e Encerramento de Conta

A Renovi pode suspender ou cancelar contas em casos de irregularidades cadastrais, fraude, violação de termos ou risco à comunidade. Usuários podem solicitar a exclusão da conta a qualquer momento.

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Política de Privacidade detalha como os dados são coletados, tratados, armazenados e eliminados. Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com o uso dos dados conforme essa Política.

15. Alterações destes Termos

A Renovi pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância.

16. Lei Aplicável e Foro

As relações são regidas pelas leis brasileiras. Para Prestadores (que não são consumidores): Foro de Florianópolis/SC. Para Clientes consumidores: aplica-se o foro de seu domicílio.

17. Contato Oficial

E-mail de suporte: [email protected]
Canal de privacidade (DPO): [email protected]
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.

Ao utilizar a Renovi, você concorda com estes Termos e reconhece que a plataforma atua apenas como intermediadora, não sendo responsável pela execução dos serviços.