Regras e Termos de Comissão — Prestador

Este documento estabelece, de forma clara, transparente e juridicamente sólida, todas as regras relacionadas às comissões, repasses, retenções, descontos, penalidades e condições especiais aplicáveis aos Prestadores que utilizam a plataforma Renovi.

Ele complementa o Termo de Uso, o Termo de Adesão do Prestador e demais políticas da Renovi.

1. O que é a Comissão da Renovi

A comissão é o valor retido pela Renovi sobre cada serviço finalizado e aprovado. Ela remunera o uso da plataforma, incluindo: tecnologia e operação; curadoria e verificação dos prestadores; suporte e mediação de disputas; segurança do pagamento (escrow); marketing, aquisição de clientes e manutenção do ecossistema.

A comissão é aplicada somente quando há serviço concluído e aprovado.

2. Percentual da Comissão

2.1. Comissão padrão: A comissão Renovi varia entre 10% e 20% sobre o valor total do serviço, conforme categoria do serviço, complexidade, região de atendimento, promoções ou campanhas vigentes e fase de expansão da plataforma. O percentual vigente será sempre exibido ao Prestador antes do aceite do serviço.

2.2. Comissão mínima: A Renovi poderá aplicar um valor mínimo fixo de comissão em serviços de baixo valor.

2.3. Comissão diferenciada: Poderão existir modelos especiais para parceiros certificados, alto volume de serviços e planos profissionais. Essas modalidades dependerão de aprovação prévia e formal.

3. Como a Comissão é Calculada

Fórmula padrão: Comissão = Valor total aprovado × Percentual vigente

Exemplo: Valor R$ 300,00 × Comissão 15% = Prestador recebe R$ 255,00. O cálculo aparece no painel do Prestador antes da execução.

4. O que a Comissão Não Cobre

A comissão não inclui: custos com materiais; transporte ou deslocamento; ferramentas, EPIs ou insumos; taxas bancárias fora da plataforma; tributos do Prestador.

5. Operacional do Repasse

5.1. Momento do repasse: O repasse ocorre somente quando o serviço é concluído, o Prestador registra como finalizado, o Cliente aprova explicitamente e não há disputa em andamento.

5.2. Forma do repasse: O valor líquido (após comissão) é enviado por chave PIX cadastrada ou conta bancária verificada.

5.3. Prazo: O prazo padrão será informado no painel. Atrasos podem ocorrer por validação de dados, análise antifraude, disputa ou problemas externos ao sistema (instituições financeiras).

6. Regras de Retenção e Compensação

A Renovi poderá reter valores quando houver: disputa aberta (até a análise final); suspeita de fraude (incluindo tentativa de desintermediação, pedido de pagamentos diretos, manipulação de avaliações, criação de contas falsas); chargeback (quando a instituição financeira do cliente contesta o pagamento); danos causados ao cliente (erro técnico comprovado, dano material, conduta imprópria).

6.5. Compensações futuras: A Renovi pode descontar valores de repasses futuros para correções, indenizações, regularizações e multas.

7. Cancelamentos e Comissão

7.1. Cancelamento pelo cliente antes da execução: Se nenhum custo foi gerado ao Prestador, não há repasse e nem comissão. Se houve custos iniciais, o Prestador deve comprovar via notas fiscais, fotos e evidências claras. A Renovi analisará caso a caso.

7.2. Cancelamento por ausência do cliente: Se o Prestador comparecer na data e horário combinados, pode haver repasse parcial e custo de deslocamento poderá ser aceito. A Renovi decide administrativamente.

7.3. Cancelamento por culpa do Prestador: Se o Prestador descumprir horário, qualidade mínima, escopo acordado, conduta adequada ou regras de conduta, a comissão não será devida e o Prestador poderá receber advertência ou suspensão.

8. Proibições Relacionadas à Comissão

É proibido ao Prestador: cobrar "por fora" do cliente; solicitar transferência direta; reduzir o valor na plataforma e complementar por fora; negociar comissão com o cliente; tentar burlar o sistema de repasse. Essas práticas são consideradas desintermediação, podendo gerar multa de até 30% do valor do serviço, suspensão, exclusão permanente e retenção de valores.

9. Multas e Penalidades

A Renovi poderá aplicar penalidades em casos de: fraude; conduta abusiva; descumprimento técnico; agressão ou desrespeito ao cliente; reincidência em problemas; manipulação de avaliações; uso inadequado da plataforma. As penalidades incluem: advertência; suspensão temporária; retenção de repasses; cancelamento do cadastro; exclusão definitiva.

10. Perguntas Frequentes (FAQ)

A comissão pode mudar? Sim. A Renovi pode ajustar os percentuais mediante aviso prévio.

A comissão é cobrada mesmo em serviços cancelados? Somente se o Prestador tiver gerado custos comprovados.

Posso negociar a comissão individualmente? Somente em contratos formais ou planos profissionais.

A Renovi desconta imposto da comissão? Não. O Prestador é responsável por seus tributos.

Como vejo minha comissão? No painel, antes da execução.

E se o cliente não aprovar? O pagamento permanece retido até resolução da disputa.

11. Resumo Final

A comissão Renovi garante: segurança financeira; organização do fluxo; mediação confiável; previsibilidade; acesso a clientes reais; tecnologia e suporte. Você só foca no serviço. A Renovi cuida de todo o resto.

Renovi. Feito com segurança — também para profissionais.